IRPF - Pessoa Física

O que é IRPF?

IRPF é a sigla para Imposto de Renda Pessoa Física. Trata-se da declaração anual obrigatória para pessoas físicas que se enquadram nos critérios estabelecidos pela Receita Federal. A declaração deve informar todos os rendimentos recebidos, bens possuídos, despesas dedutíveis e imposto já retido.

O objetivo é permitir que o governo saiba quanto você ganhou, quanto já pagou de imposto e se há valores a restituir ou a pagar.

Quem geralmente declara IRPF?

Os critérios de obrigatoriedade variam a cada ano, mas geralmente incluem:

• Pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima do limite anual estabelecido
• Quem possui bens e direitos acima de determinado valor
• Quem realizou operações na bolsa de valores
• Quem obteve receita bruta em atividade rural acima de certo limite
• Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de certo valor
• Outras situações específicas definidas pela Receita Federal

Checklist detalhado de documentos

Para declarar com segurança e evitar erros, organize os seguintes documentos:

Rendimentos

• Informes de rendimentos de empresas (salários, pró-labore)
• Informes de instituições financeiras (bancos, corretoras)
• Informes de previdência privada
• Informes de aposentadoria e pensão (INSS ou privada)
• Recibos de aluguéis recebidos
• Rendimentos de atividades autônomas ou profissionais liberais
• Rendimentos recebidos do exterior

Despesas Dedutíveis

• Recibos de consultas médicas, exames, internações (sem limite de dedução)
• Recibos de despesas odontológicas
• Comprovantes de pagamento de planos de saúde
• Comprovantes de despesas com educação (escola, faculdade, pós-graduação - com limites)
• Comprovantes de pensão alimentícia judicial
• Comprovantes de contribuição à previdência oficial (INSS)
• Comprovantes de previdência privada (PGBL - com limites)

Bens e Direitos

• Documentos de imóveis (escrituras, contratos de compra/venda)
• Documentos de veículos (certificado de registro)
• Extratos de contas bancárias (saldo em 31/12)
• Extratos de investimentos (poupança, CDB, ações, fundos)
• Documentos de outros bens (joias, obras de arte, etc.)
• Informações sobre empréstimos e financiamentos

Dependentes

• CPF dos dependentes
• Data de nascimento
• Grau de parentesco
• Rendimentos dos dependentes (se houver)
• Despesas dos dependentes (educação, saúde)

Outros Documentos

• Declaração do ano anterior (para referência)
• Comprovantes de doações realizadas
• Informações sobre dívidas e ônus
• Dados bancários atualizados para restituição ou débito automático

Como organizar com antecedência

Não deixe para última hora. Seguir estas orientações pode facilitar muito o processo:

1. Organize documentos ao longo do ano

Não espere o período da declaração para começar a reunir documentos. Crie uma pasta física ou digital e vá guardando informes e comprovantes assim que os receber.

2. Solicite informes com antecedência

Empresas e instituições financeiras normalmente disponibilizam informes de rendimentos a partir de fevereiro. Busque-os assim que estiverem disponíveis.

3. Revise a declaração do ano anterior

Consulte sua declaração anterior para lembrar de bens, rendimentos recorrentes e outras informações que devem ser atualizadas.

4. Confirme dados de dependentes

Certifique-se de que dependentes estão declarados corretamente e que possuem CPF regularizado.

5. Guarde comprovantes

A Receita Federal pode solicitar comprovantes por até 5 anos. Mantenha todos os documentos organizados e acessíveis.

Cuidados para evitar inconsistências

Erros na declaração podem levar à malha fina, multas e bloqueios de CPF. Fique atento:

• Não omita rendimentos: Todos os rendimentos devem ser declarados, mesmo que já tenham sido tributados na fonte.
• Cuidado com dependentes: Dependentes não podem ser declarados por mais de uma pessoa. Verifique quem tem o direito legal de declará-los.
• Despesas médicas precisam de comprovação: Guarde todos os recibos e notas fiscais. A Receita pode solicitar a qualquer momento.
• Valores de bens devem ser de aquisição: Declare imóveis e veículos pelo valor de compra, não pelo valor de mercado.
• Revise antes de enviar: Erros de digitação, CPFs incorretos e valores trocados são mais comuns do que se imagina.

Declaração Completa ou Simplificada?

Declaração Completa: Permite deduzir despesas específicas (saúde, educação, dependentes, etc.). É vantajosa quando você tem muitas despesas dedutíveis.

Declaração Simplificada: Aplica um desconto padrão (percentual sobre os rendimentos). É mais simples e indicada quando você tem poucas despesas dedutíveis.

O programa da Receita Federal geralmente calcula e indica qual modalidade é mais vantajosa para você.

Por que declarar com apoio contábil?

Contar com um contador traz vantagens importantes:

• Redução de erros e omissões
• Identificação de todas as deduções possíveis
• Organização correta de documentos
• Segurança jurídica e fiscal
• Apoio em casos de retificação ou malha fina
• Economia de tempo e tranquilidade

Prazos e multas

A declaração de IRPF normalmente deve ser entregue entre março e abril de cada ano (referente ao ano anterior). O prazo exato é divulgado pela Receita Federal.

Multa por atraso: A multa mínima é geralmente de R$ 165,74 e pode chegar a 20% do imposto devido. Além disso, o CPF pode ficar irregular, impedindo diversas operações.

Restituição

Se você pagou mais imposto do que deveria (por retenção na fonte), tem direito à restituição. O valor é devolvido em lotes ao longo do ano, com prioridade para idosos, pessoas com deficiência e professores.

Para receber a restituição, é essencial manter seus dados bancários atualizados na declaração.